Questão 2119418

Entre 1930 e 1945, período popularmente designado como "Era Vargas", houve uma centralização político-administrativa no país. Esse período foi caracterizado por uma combinação de intervenção política do governo federal nos estados, com uma centralização administrativa inspirada na organização racional-legal das instituições governamentais.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) nasceu como um órgão previsto pela Constituição de 1937 e foi criado em 30 de julho de 1938, diretamente subordinado à Presidência da República. Entre as principais funções projetadas no DASP, estava o aprofundamento da reforma administrativa. O DASP foi um Departamento primordial na execução dos objetivos do governo, organizando os orçamentos, classificando cargos do funcionalismo, introduzindo novos métodos e novas técnicas para os serviços burocráticos (universalizando procedimentos), organizando processos seletivos de funcionários por meio de concurso e criando cursos de aperfeiçoamento em Administração Pública, os primeiros no Brasil.

O governo Juscelino Kubitschek (JK) criou a Comissão de Simplificação Burocrática (COSB) e a Comissão de Estudos e Planejamento Administrativo (CEPA). A primeira tinha como objetivo principal promover estudos visando à descentralização dos serviços, por meio da avaliação das atribuições de cada órgão ou instituição e da delegação de competências, com a fixação de sua esfera de responsabilidade e da prestação de contas das autoridades. A CEPA tinha a incumbência de assessorar a presidência da República em tudo que se referisse aos projetos de reforma administrativa. A CEPA apresentou duas fórmulas para uma reforma administrativa: uma reformulação ampla, nos moldes da adotada na década de 1930; e outra, de uma administração paralela (bolsões de excelência), inspirada no Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA). O Governo JK adotou a segunda alternativa e dividiu a Administração Pública em dois campos: o econômico e o social.

A partir de 1964, com a ditadura militar, o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa fez parte da agenda governamental. Nesse contexto, uma das iniciativas de reforma administrativa foi o Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, que trouxe uma melhor diferenciação entre a Administração Pública direta e indireta.

A Reforma Gerencial dos anos 1990 enfatizou a participação social e procurou estruturar um projeto político que repensasse o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão. Nesse sentido, os institutos do plebiscito e do referendo foram utilizados como instrumentos de consulta à cidadania, na implantação do modelo gerencial no Brasil.