Questão 2119310

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2119310

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.688/2015 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos funcionários técnico-científicos do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Estadual nº 8.186/1986, e estabelece normas acerca da carga horária dos servidores. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A carga horária dos servidores de que trata esta Lei será de quarenta e quatro horas semanais.
Alternativa B:
A pedido do servidor e independentemente de anuência da Administração, o regime de trabalho poderá ser reduzido para trinta ou vinte horas semanais, ao que corresponderá proporcional redução da remuneração.
Alternativa C:
A solicitação de redução do regime de trabalho deverá vir acompanhada de parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
Alternativa D:
A redução da jornada de trabalho será sempre por prazo certo e por período nunca inferior a seis meses.
Alternativa E:
Findo o prazo, sem pedido de renovação, o servidor retornará automaticamente à jornada de quarenta horas semanais.

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