Questão 2119275

Conhecimentos Bancários · 2022

Questão

ID 2119275

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Possui um capítulo específico para o tratamento de dados pelo Setor Público.
Alternativa B:
Estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar princípios de: finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.
Alternativa C:
Tem entre seus fundamentos o respeito à privacidade.
Alternativa D:
As sanções administrativas previstas entraram em vigor na publicação da Lei.
Alternativa E:
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis.

Estatísticas Cadernos

Questão 2119275

Continue estudando na plataforma