Questão
ID 2119227Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 53.928/2018 - Institui a Identificação Digital Integrada aos Sistemas da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, no Âmbito do Poder Executivo Estadual
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
O Decreto nº 53.928/2018 instituiu a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Esse Decreto definiu, como solução tecnológica para a criação e a manutenção da Identificação Digital, o seguinte sistema, mantido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS):