Questão
ID 2119204Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Estadual Nº 53.523/2017 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
O Decreto Estadual nº 53.523/2017 instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual. Nesse Decreto, é apresentado o seguinte entendimento: “qualquer dado gerado ou armazenado pela Administração Pública Estadual que não esteja sob sigilo ou sob restrição de acesso”. Essa descrição define: