Questão
ID 2119135Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Velho - RO
Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
O Plano Diretor Participativo do município de Porto Velho, Lei Complementar nº 838/2021, estabelece o ordenamento do território municipal e o seu macrozoneamento. O Macrozoneamento abrange integralmente o território municipal e estabelece Macrozonas e Áreas Especiais com objetivo de orientar a política urbana e o desenvolvimento local.
De acordo com o Plano Diretor de Porto Velho, o Setor Chacareiro — cuja finalidade é assegurar a continuidade da produção agrícola existente, responsável pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros da cidade, bem como promover a preservação das áreas verdes — integra qual macrozona ou área especial?