Questão 2119129

Contabilidade Pública · 2026

Questão

ID 2119129

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define com precisão o seu campo de aplicação, distinguindo entidades para as quais suas normas são obrigatórias daquelas para as quais são facultativas. Com base na seção do MCASP que trata do seu "Alcance e Autoridade", assinale a alternativa INCORRETA sobre a aplicação das normas do Manual.

Alternativa A:
Os consórcios públicos estão entre as entidades para as quais a aplicação das normas do MCASP é obrigatória.
Alternativa B:
Os Tribunais de Contas e o Ministério Público, por integrarem os Poderes do Estado, estão obrigados a seguir as normas contábeis estabelecidas no MCASP.
Alternativa C:
As empresas estatais dependentes, por serem mantidas com recursos do orçamento fiscal, estão sujeitas à aplicação obrigatória das normas do MCASP.
Alternativa D:
As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, por integrarem a administração indireta, têm caráter facultativo para a adoção das normas do MCASP.
Alternativa E:
Os Conselhos Profissionais, como o Conselho Federal de Contabilidade, podem aplicar as normas do MCASP de forma facultativa.

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