Questão
ID 211795Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.762/1986 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa física gratuita contra o particular Antônio, que sequer esboçou reação. Após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), em tese, José está sujeito à sanção disciplinar da: