Questão 211746

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 211746

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.762/1986 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto à posse, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o ato poderá ocorrer no prazo de cento e vinte dias após a publicação do ato de provimento no Diário Oficial.
Alternativa B:
não poderá ocorrer o ato mediante procurador, mesmo que o empossando esteja a serviço da Administração em outro Estado
Alternativa C:
o período estabelecido para a posse não poderá ser prorrogado, salvo autorização do Governador do Estado.
Alternativa D:
não ocorrida a posse no prazo legal, será publicada intimação outorgando novo prazo de cinco dias.
Alternativa E:
a posse em cargo público depende de inspeção médica para comprovação dos requisitos para o seu desempenho.