Questão 2117150 de Direito Penal - NUCEPE UESPI 2022

Questão

ID 2117150

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista

Ano: 2022 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Ananias, de nacionalidade Argentina, morando próximo ao Bairro Marquês, na cidade de Teresina-PI, pegou o carro de um vizinho, sem o conhecimento deste, com a intenção de dar uma volta na cidade e depois devolvê-lo. O vizinho nada pôde fazer, pois soube que não se configura crime a conduta do agente que subtrai um bem e que devolve logo em seguida, de forma voluntária. É o que têm entendido a doutrina e a jurisprudência. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA, quanto à aplicação da lei penal e ao crime.

Alternativa A:
Mesmo que não haja lei anterior que defina o crime de furto de uso, é possível que seja tipificado posteriormente, e Ananias, após a tipificação, passe a responder pelo crime de furto de uso que cometera.
Alternativa B:
É possível que se aplique a lei estrangeira a Ananias, desde que o crime seja tipificado na Argentina, embora o Brasil não tenha tratados, nem convenções internacionais a esse respeito.
Alternativa C:
Caso seja considerado na Argentina crime o “furto de uso”, o governo brasileiro deverá comunicar àquele, segundo o Código Penal Brasileiro, pois para efeitos penais considerar-se-ia a Argentina extensão do território nacional.
Alternativa D:
Caso o furto de uso fosse tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, o local do crime seria o lugar em que ocorrera a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Alternativa E:
Caso Ananias ainda seja menor, o suposto crime que realizara poderá ser imputado a seu pai, Josafá, que possui nacionalidade brasileira, e é domiciliado no Brasil.

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Questão 2117150

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