Questão
ID 211541Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Pena de Morte, Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as penas admitidas ou vedadas no Brasil, analise:
I. A pena de morte é vedada em qualquer circunstância.
II. São admitidas penas de multa e prestação social alternativa.
III. A pena de trabalhos forçados é permitida para crimes hediondos.
IV. O respeito à integridade física e moral é assegurado aos presos.