Questão 2114925

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2114925

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Com base na Constituição Estadual de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento da seguinte norma:

Alternativa A:
a investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa B:
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável diversas vezes, desde que por iguais períodos.
Alternativa C:
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa E:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

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