Questão 2114826

Em relação ao regime de recursos no Código de Processo Civil, considere:

I. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

II. A renúncia ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária.

III. Podem ser objeto de recurso as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos.

IV. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de cinco dias. Caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada, o embargado será dele intimado para manifestar-se também em cinco dias.

Está correto o que se afirma APENAS em