Questão
ID 211417Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Rejeição de Contas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual o quórum necessário para a Câmara de João Lisboa rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito?