Questão 2114168

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 2114168

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Assinale a alternativa correta a respeito do prazo para a propositura de ação rescisória.

Alternativa A:
Seu termo inicial é a data em que transitar em julgado o respectivo capítulo da sentença que se pretende rescindir.
Alternativa B:
Declarada a deserção ou a intempestividade do recurso contra a decisão rescindenda, o início do prazo retroage ao termo final do prazo recursal.
Alternativa C:
Seu termo inicial coincide com o termo inicial do recurso contra a decisão rescindenda.
Alternativa D:
É interrompido na hipótese de ajuizamento de ação rescisória em Tribunal incompetente.
Alternativa E:
Se vencido em data na qual não há expediente forense, o prazo se prorrogará para o primeiro dia útil seguinte.