Questão 2114158

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 2114158

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regime dos Precatórios

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.

Alternativa A:
Pode ser determinado de ofício pelo juiz da execução.
Alternativa B:
Possui a natureza de medida cautelar e depende de requerimento do credor.
Alternativa C:
É possível em caso de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do crédito exequendo.
Alternativa D:
É possível tão logo vencido o prazo de 15 dias para pagamento, contado da intimação pessoal do representante judicial da executada.
Alternativa E:
Não é possível em caso de mera preterição no direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.