Questão 211415

Depende de subscrição de, no mínimo, 1% do eleitorado.

Depende de subscrição de, no mínimo, 5% do eleitorado municipal.

Depende de subscrição de, no mínimo, 10% do eleitorado.

Pode versar sobre matéria de iniciativa privativa do Prefeito.

Dispensa a identificação do título de eleitor.