Questão 2114146

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 2114146

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Descumprimento de Súmula Vinculante ou de Decisão do STF Proferida em Controle Concentrado

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:

Alternativa A:
pode se voltar contra qualquer decisão judicial, ainda que já tenha transitado em julgado.
Alternativa B:
quando se tratar de ato da Administração Pública, só será admitida após o esgotamento das vias administrativas.
Alternativa C:
se julgada procedente pelo STF, este reformará o ato administrativo ou a decisão judicial impugnada.
Alternativa D:
prescinde de vista ou intervenção do Ministério Público.
Alternativa E:
poderá ter o pedido do reclamante impugnado somente pela autoridade que proferiu a decisão e pelo Ministério Público.