Questão 2113918

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) visa a combater as desigualdades no SUS e promover a saúde integral da população negra, considerando que as iniquidades em saúde são resultado de injustos processos socioeconômicos e culturais que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário, sendo facultada a participação de pessoas com deficiência na elaboração de políticas públicas de saúde a elas destinadas.

A PNSIPN define que declarar a sua raça/cor é pouco importante para a construção de políticas públicas, pois há poucos efeitos nos indicadores que traduzem os efeitos dos fenômenos sociais e das desigualdades sobre os diferentes segmentos populacionais.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória.

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a PNSIPN divergem em suas diretrizes, visto que abordam populações com necessidades e demandas específicas e distintas.