Questão 211298

A RDC n° 36/2013 estabelece diretrizes rígidas para a segurança do paciente em serviços de saúde no Brasil. Entre as obrigações institucionais, destaca-se a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), instância responsável pela gestão de riscos e monitoramento de incidentes. Uma das funções críticas do NSP refere-se ao fluxo de comunicação de dados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Analise as assertivas abaixo sobre os prazos e procedimentos de notificação de eventos adversos (EA):

I. A notificação dos EA deve ser realizada mensalmente pelo NSP até o 15º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

II. Eventos adversos que evoluírem para óbito exigem um regime de notificação diferenciado, devendo ser comunicados em até 72 horas a partir do ocorrido.

III. O registro das notificações deve ser efetuado obrigatoriamente no módulo de Assistência à Saúde do sistema Notivisa.

IV. A responsabilidade pela guarda das notificações de eventos adversos e sua disponibilização à autoridade sanitária, quando requisitado, compete ao NSP.

Estão corretas apenas as assertivas: