Questão 2111553

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos

No caso de concurso de crimes, as penas são somadas para efeitos de prescrição

O prazo da prescrição é interrompido com o oferecimento da denuncia ou queixa;

O menor prazo prescricional previsto no código penal são de 4 anos;