Questão 2111541

Serviço Social · 2023

Questão

ID 2111541

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência social no Brasil.

Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a LOAS estabelece que o desenvolvimento das capacidades cognitivas e motoras de pessoa que recebe o benefício de prestação continuada constitui motivo de sua suspensão ou cessação;
Alternativa B:
a organização da assistência social prevista na LOAS tem como base a centralização político-administrativa das competências na União;
Alternativa C:
o benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outro de natureza previdenciária, de acordo com recente alteração legislativa;
Alternativa D:
a LOAS busca articular uma rede integrada de serviços, programas e benefícios socioassistenciais;
Alternativa E:
a LOAS não faz referência à saúde pública, contemplando somente aspectos da política pública socioassistencial, posto que não seria cabível interferir na organização do SUS.

Estatísticas Cadernos

Questão 2111541

Continue estudando na plataforma