Questão 2111528

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 2111528

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Recebimento de Honorários Pela Defensoria Pública

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá

Alternativa A:
abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.
Alternativa B:
abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.
Alternativa C:
executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.
Alternativa D:
executá-las, quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.
Alternativa E:
abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

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