Questão 2111482

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 2111482

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 833, CPC

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as quantias depositadas em conta-corrente em valor inferior a quarenta salários mínimos são penhoráveis;
Alternativa B:
é cabível a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de verba alimentar;
Alternativa C:
os valores depositados em fundo de previdência complementar são impenhoráveis, se forem considerados de natureza alimentar;
Alternativa D:
caso de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não é necessária a intimação pessoal da parte, apenas do(a) advogado(a) ou do(a) Defensor(a) Público(a);
Alternativa E:
o executado beneficiário de gratuidade de justiça está dispensado de penhora, depósito ou caução para obtenção de efeito suspensivo nos embargos do devedor.