Questão 21112

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 21112

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista


Analise as afirmativas a seguir:


I. Equipara-se a acidente de trabalho o acidente que é ligado ao trabalho, embora não tenha causa única, tendo contribuído para a morte, a perda ou a redução da capacidade de trabalho, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. O servidor que obteve a licença para concorrer a cargo eletivo deverá reassumir o exercício no primeiro dia útil subsequente ao da publicação ou da decisão transitada em julgado, caso o registro de candidatura seja negado ou cancelado pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no artigo 142, inciso I, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).


Marque a alternativa CORRETA:


Alternativas da questão 21112
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