Questão
ID 21112Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista
Analise as afirmativas a seguir:
I. Equipara-se a acidente de trabalho o acidente que é ligado ao trabalho, embora não tenha causa única, tendo contribuído para a morte, a perda ou a redução da capacidade de trabalho, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. O servidor que obteve a licença para concorrer a cargo eletivo deverá reassumir o exercício no primeiro dia útil subsequente ao da publicação ou da decisão transitada em julgado, caso o registro de candidatura seja negado ou cancelado pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no artigo 142, inciso I, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA: