Questão
ID 2110680Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.260/2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de 3 anos. Com base na Lei Estadual nº 5250/08, é correto afirmar que