Questão 2110674

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2110674

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.260/2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

Alternativa A: será pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional.
Alternativa B: será pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga.
Alternativa C: o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes.
Alternativa D: será pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido.
Alternativa E: a prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.