Questão 2110644

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2110644

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais, é correto afirmar que

Alternativa A: não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.
Alternativa B: é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.
Alternativa C: é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).
Alternativa D: é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).
Alternativa E: é amplamente admissível na legislação pátria, em razão de questões de política de saúde pública, mesmo sem o consentimento da gestante.