Questão
ID 2110496Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei N 5.260/2008 - Estabelece o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdencia Social dos Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria.
De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma