Questão 2110 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2017

Questão

ID 2110

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Raimundo é servidor público efetivo estadual, classificado na Capital do Estado, exercendo cargo de chefia. Pretendia se aposentar por tempo de serviço quando completasse o interregno para tanto, mas se acidentou de uma escada e, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, acabou se aposentando por invalidez. Ocorre que alguns meses após isso a Administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado anterior, avaliando sua condição como apto para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. No que concerne ao destino do servidor público

Alternativa A:
considerando que já estava aposentado, não poderá retornar à ativa, na medida em que a concessão da aposentadoria constitui direito adquirido do mesmo.
Alternativa B:
o servidor deverá retornar às atividades, o que se denomina reversão, posto que os motivos que determinaram sua aposentadoria revelaram-se inexistentes.
Alternativa C:
somente poderá ser reintegrado ao cargo que ocupava se ainda existir a mesma categoria, não sendo obrigatório retornar à função de confiança.
Alternativa D:
este poderá optar entre retornar às mesmas atividades ou permanecer na inatividade, visto que o laudo médico apresentado tem aplicabilidade facultativa ao processo administrativo quando o ato decisório já tiver exaurido seus efeitos.
Alternativa E:
deverá ser readaptado ao serviço público, em novo cargo ou no que anteriormente ocupava, a seu critério, desde que esteja apto a desempenhar as funções exigidas para os dois.

Estatísticas Cadernos

Questão 2110

Continue estudando na plataforma