Questão
ID 210932Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à Ordem Social e ao Meio Ambiente, assinale a obrigação do Município de Ilhéus: