Questão 2109012

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 2109012

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 400/1997 - Código Tributário do Estado do Amapá

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:

Alternativa A:
Empresa de construção civil promove saídas de materiais, inclusive sobras e resíduos decorrentes da obra executada ou de demolição, destinados a terceiros.
Alternativa B:
Empresa concessionária do serviço público fornece água potável encanada para os proprietários de imóveis localizados na zona urbana de Macapá/AP.
Alternativa C:
Distribuidora de petróleo localizada no Estado do Amapá vende combustível para consumidor localizado em São Paulo.
Alternativa D:
Transportadora “X” Ltda., com sede em Manaus/AM, transporta móveis e utensílios de sua propriedade, de seu escritório localizado em Macapá/AP para outra dependência da empresa localizada em Belém/PA.
Alternativa E:
Sociedade empresária “Y” fornece, para embarcações ou aeronaves de bandeira estrangeira aportadas no Brasil, produtos industrializados de origem nacional destinados a consumo da tripulação ou passageiros e ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave.