Questão 2108860

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2108860

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Documento Público Viciado

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,

Alternativa A: a falsidade documental em nenhuma hipótese poderá ser suscitada fora da contestação ou da réplica.
Alternativa B: o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo subscrito pelas partes, não possui nenhuma eficácia probatória.
Alternativa C: a data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só poderá ser provada por testemunhas.
Alternativa D: o documento particular admitido expressa ou tacitamente é sempre divisível, podendo a parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.
Alternativa E: quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.