Questão
ID 210851Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 55/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapagipe/MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre posse e exercício em Itapagipe, analise:
I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias da publicação do ato, prorrogável por igual período.
II. Na posse, o servidor deve apresentar declaração de bens.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.