Questão 2108395 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 2108395

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Roberto ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra um município. Após o regular processamento da ação, o juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e condenou o município a pagar o equivalente a noventa salários mínimos a Roberto. O condenado interpôs recurso, mas o tribunal manteve a sentença, e o processo transitou em julgado. Em razão do não cumprimento espontâneo da condenação, Roberto apresentou petição de cumprimento de sentença.

Caso a petição apresentada por Roberto esteja regular, o juiz determinará a

Alternativa A: citação da procuradoria para, no prazo de trinta dias, promover
o pagamento do valor da obrigação ou para apresentar
embargos, sob pena de penhora de bens.
Alternativa B: intimação da procuradoria para, no prazo de quinze dias,
promover o pagamento do valor da obrigação, sob pena de
incidência de multa no percentual de 10%.
Alternativa C: intimação do prefeito municipal para, no prazo de quinze dias,
pagar o valor da obrigação ou incluir no orçamento municipal
do ano seguinte o valor da condenação acrescido de multa no
percentual de 10%.
Alternativa D: expedição imediata de ordem de pagamento de precatório no
valor da condenação, acrescido de multa no percentual de
10%.
Alternativa E: intimação da procuradoria para, no prazo de trinta dias,
promover o pagamento do valor da obrigação ou para
apresentar impugnação, o que, caso não seja feito no prazo
legal, ensejará a expedição de ordem de pagamento de
precatório.

Estatísticas Cadernos

Questão 2108395

Continue estudando na plataforma