Questão
ID 2108377Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 46.060/2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar Nº 116/2011, Que Dispõe sobre a Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional
O Decreto Estadual nº 46.060/2012 trata das penalidades que podem ser aplicadas no caso de assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A respeito do assunto, assinale a alternativa que traz corretamente as penalidades que podem ser aplicadas: