Questão 2108216

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2108216

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Videira

É correto afirmar sobre o delito de violação de
sigilo funcional:

Alternativa A: Ocorre delito de violação de sigilo qualificada
quando a ação ou omissão do agente resultar
dano à Administração Pública ou a outrem.
Alternativa B: Ocorre a sua consumação, de forma culposa,
quando o agente por negligência, imperícia ou
imprudência revela a terceiro informação sobre
a qual deveria manter o sigilo funcional.
Alternativa C: O crime se consuma quando o agente público
revela fato ou ato administrativo de que teve
conhecimento em decorrência da função
pública que ocupa.
Alternativa D: Para que ocorra a consumação do delito de violação
de sigilo funcional o servidor deve estar no
pleno exercício das suas funções, não podendo
estar afastado, licenciado ou aposentado.
Alternativa E: O delito de violação de sigilo será privilegiado
se o agente comete o crime impelido por
motivo de relevante valor social ou moral ou
sob o domínio de violenta emoção.