Questão
ID 2108047Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2015 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região
Uma campanha vem sendo desenvolvida por todo o país com a reivindicação de que se altere a idade mínima para a maioridade penal que hoje no Brasil é de: