Questão 210771

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 33 a 36.

A aplicação prática dos fundamentos e objetivos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 pode ser observada no desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Brasil. Um exemplo significativo é o programa de bolsas de estudo que visa reduzir desigualdades educacionais, um reflexo direto do objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Outro caso é a legislação sobre o mínimo existencial, que garante recursos básicos para uma vida digna, alinhando-se ao fundamento da dignidade da pessoa humana. Estas políticas não apenas buscam atender aos objetivos de desenvolvimento nacional, mas também reforçam o compromisso com a promoção do bem de todos, livre de preconceitos.

Considerando o contexto de políticas públicas apresentados acima, julgue os itens a seguir:

www.politicaspublicas.gov.br

A independência dos Poderes não influencia a eficácia na implementação de políticas públicas que visam atender aos objetivos da Constituição.