Questão 210733

poderá ser intentada por qualquer do povo quando orequerimento do Ministério Público de arquivamentode inquérito policial não for acolhido pelo Poder Judiciário.

será admitida se a denúncia não for apresentada noprazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar aqueixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva,intervir em todos os termos do processo, fornecerelementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo,no caso de negligência do querelante, retomar aação como parte principal.

será admitida se a denúncia não for apresentada noprazo legal, cabendo apenas ao Ministério Públicointervir em todos os termos do processo, fornecerelementos de prova, interpor recurso.

será admitida se a denúncia não for apresentada noprazo legal, cabendo ao Ministério Público apenasretomar a ação como parte principal no caso de negligênciado querelante até a sentença de primeirograu.

será admitida se a queixa crime não for apresentadano prazo legal, cabendo ao querelante titular do direitoda ação penal privada aditar a queixa, repudiá-la eoferecer queixa crime substitutiva, intervir em todos ostermos do processo, fornecer elementos de prova, interporrecurso e, a todo tempo, no caso de negligênciado querelante, retomar a ação como parte principal.