Questão 210645

Direito Penal · 2008

Questão

ID 210645

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o representante do Ministério Público

Alternativa A:
requerer a devolução dos autos à polícia para diligências complementares imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Alternativa B:
requerer o arquivamento, contrariando a prova indiciária colhida no inquérito.
Alternativa C:
deixar se escoar sem manifestação o prazo legal para oferecimento de denúncia.
Alternativa D:
suscitar conflito de atribuições a ser dirimido pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Alternativa E:
argüir, dentro do prazo legal para oferecimento de denúncia, exceção de litispendência.

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