Questão 210610

Direito Penal · 2007

Questão

ID 210610

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

Alternativa A:
o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê-la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.
Alternativa B:
a negligência do querelante não causa a perempção,devendo o Ministério Público retomar a ação comoparte principal.
Alternativa C:
o Ministério Público não pode produzir prova, nemrecorrer da sentença absolutória.
Alternativa D:
é incabível o seu aditamento pelo Ministério Públicopara acrescentar circunstâncias nela não expressas.
Alternativa E:
ao Ministério Público, não sendo parte, não competiráintervir em todas as fases do processo.