Questão 2105084 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2018

Questão

ID 2105084

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 10.086 /2014 - Dispõe sobre a Habilitação Sanitária de Estabelecimento Agroindustrial Familiar, de Pequeno Porte ou Artesanal, para Elaboração e Comercialização de Produtos da Agroindústria no Estado

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão

Dentre outros, são princípios estabelecidos no Decreto Estadual no 30.388, de 15 de outubro de 2014:

Alternativa A:
Aplicar preceitos do bem-estar animal no carregamento antes e durante o transporte, na quarentena, e no abate; e executar programas de combate à fraude nos produtos de origem animal.
Alternativa B:
Ter foco de atuação na qualidade sanitária dos produtos finais; promover a preservação da saúde humana e ambiental, promover o processo educativo permanente e continuado para todos os atores da cadeia produtiva; sustentabilidade e geração de emprego e renda no campo.
Alternativa C:
Executar o programa de controle de resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes em produtos de origem animal; elaborar e executar programas de combate à fraude nos produtos de origem animal nos locais especificados.
Alternativa D:
A produção de origem animal com o respectivo registro nos estabelecimentos da agroindústria familiar, de pequeno porte ou artesanal.
Alternativa E:
A inclusão de uma nova classificação à principal quando o estabelecimento possuir mais de uma atividade.

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Questão 2105084

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