Questão 2104989

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2104989

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ribeirão Preto - SP

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência de Ribeirão Preto

Conforme o disposto na Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, é correto afirmar que

Alternativa A:
reintegração é o ingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.
Alternativa B:
não poderá ser transferido o funcionário que se achar em estágio probatório.
Alternativa C:
reintegração é a limitação das funções do cargo, a fim de torná-lo compatível com a capacidade do servidor e dependerá sempre de exame médico de Junta Médica Oficial.
Alternativa D:
a permuta será processada a requerimento de ambos os interessados, respeitados os requisitos da remoção e ocorrerá independentemente dos interesses da administração.
Alternativa E:
o funcionário em disponibilidade não poderá ser, em nenhuma hipótese, posto à disposição de outro órgão de administração pública.

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