Questão 2104934

Por ter mais de 60 anos, o voto da cidadã é facultativo, o que a impede de se candidatar a cargos eletivos por não possuir mais obrigações eleitorais plenas.

A candidatura ao Legislativo é permitida, pois a inelegibilidade por parentesco com o Chefe do Executivo só alcança a disputa para o cargo de Vice-Prefeito.

A cidadã é inelegível para o cargo de Vereadora por ser cônjuge do Prefeito, exceto se o titular do Executivo se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.

A candidatura é permitida, pois a regra de inelegibilidade reflexa só se aplica a parentes consanguíneos até o segundo grau, não incluindo o cônjuge.

A idade mínima para o cargo de Vereador é de 21 anos, mas por ser esposa do Prefeito, a cidadã fica isenta deste requisito de elegibilidade.