Questão 2104522 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Assessoria em Organização de Concursos Públicos 2018

Questão

ID 2104522

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 1.689/2017 - Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará – SICOM-PA, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Secretaria de Estado de Comunicação do Pará

Assinale a alternativa correta a respeito
do Sistema Integrado de Comunicação
do Governo do Estado do Pará,
regulamentado pelo Decreto Estadual nº
1.689/2017.

Alternativa A: O Sistema Integrado de Comunicação
do Governo do Estado do Pará
– SICOM-PA –, instituído pela Lei estadual
nº 7.056, de 19 de novembro de 2007, tem
por finalidade organizar a comunicação
apenas dos órgãos da Administração Direta.
Alternativa B: Não se admitem campanhas informativas
de ações governamentais, administrativas
e sociais, por meio da imprensa tradicional,
devendo ser utilizados somente os
canais oficias, mídias sociais ou sítios de
internet.
Alternativa C: A publicidade das obras e serviços dos
órgãos e entidades públicos deverá ter
caráter educativo, informativo ou de
orientação social, podendo constar o nome
da autoridade e a sigla do partido a que
está vinculada, desde que seja de forma
discreta.
Alternativa D: A organização do Sistema Integrado de
Comunicação do Governo do Estado do
Pará compreende o órgão central e os
órgãos setoriais.
Alternativa E: A responsabilidade pela execução das
atividades institucionais de comunicação,
inerentes ao Sistema Integrado de
Comunicação do Governo do Estado do
Pará – SICOM-PA – fica restrita a seus
dirigentes, eximindo-se de responsabilidade
as autoridades dirigentes dos órgãos e das
entidades da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo Estadual.

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