Questão 2104360

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2104360

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaquaquecetuba - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

É correto afirmar, em relação às instalações da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, que o Regimento Interno prevê que

Alternativa A:
qualquer cidadão poderá assistir às sessões do Poder Legislativo se, entre outros requisitos, se conservar na parte reservada para a assistência.
Alternativa B:
o Presidente não poderá ordenar a evacuação da assistência para realização de sessão secreta.
Alternativa C:
a sede da Câmara Municipal pode ser utilizada para a formatura de escolas públicas e privadas do Município.
Alternativa D:
se for cometido algum delito no recinto da Câmara, competirá ao Delegado de Polícia ou seu substituto legal lavrar o auto de flagrante.
Alternativa E:
os representantes credenciados da imprensa não poderão ocupar lugares reservados pela Presidência.