Questão 2104286

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2104286

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaquaquecetuba - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está
de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Itaquaquecetuba.

Alternativa A: Compete à Comissão de Constituição e Justiça
examinar todas as proposições, unicamente sobre
o aspecto jurídico constitucional e de redação.
Alternativa B: Nenhum vereador poderá integrar mais de uma
Comissão Permanente.
Alternativa C: As Comissões Temporárias serão integradas por até
3 (três) membros de livre indicação do presidente da
Câmara, incluindo-se o requerente.
Alternativa D: Compete à Comissão de Economia exercer a fiscalização
da execução orçamentária, tomando as contas
do Prefeito e da Mesa Diretora.
Alternativa E: As Comissões Permanentes serão compostas por
5 (cinco) membros, indicados pelo Colégio de
Líderes ou eleitos na primeira sessão ordinária de
cada ano.