Questão 2104267

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 2104267

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

A respeito da Filiação e Fidelidade Partidária, com base
na Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que
se desfiliar, ainda que com justa causa, do partido
pelo qual foi eleito.
Alternativa B: Não perde a função que exerce, na respectiva Casa
Legislativa, em virtude da proporção partidária, o
parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda
tenha sido eleito.
Alternativa C: É facultado ao partido político estabelecer, em seu
estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos
previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas a
candidatura a cargos eletivos.
Alternativa D: Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto
do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos,
podem ser alterados no ano da eleição.
Alternativa E: A mudança de partido político realizada após a diplomação
tem por consequência a perda do mandato,
independentemente de se tratar de cargo proporcional
ou majoritário.

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