Questão
ID 2104264Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação
rescisória na seguinte situação:
rescisória na seguinte situação: